Decreto-Lei nº 176/2008, de 26 de Agosto de 2008
Procede à primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 295/98 de 22 de Setembro, que estabelece os princípios gerais de segurança relativos aos ascensores e respectivos componentes e que transpõe parcialmente para a ordem jurídica interna a Directiva n.º 2006/42/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 1 (…)
Decreto-Lei nº 103/2008, de 24 de Junho de 2008
Estabelece as regras a que deve obedecer a colocação no mercado e a entrada em serviço das máquinas bem como a colocação no mercado das quase -máquinas, transpondo para a ordem jurídica interna a Directiva n.º 2006/42/CE(…)
Despacho nº 939/2007, de 18 de Janeiro de 2007
Lista das normas harmonizadas no âmbito de aplicação da directiva relativa a ascensores.
Decreto-Lei nº 320/2002, de 28 de Dezembro de 2002
Estabelece o regime de manutenção e inspecção de ascensores, monta-cargas, escadas mecânicas e tapetes rolantes, após a sua entrada em serviço, bem como as condições de acesso às actividades de manutenção e de inspecção.
Decreto-lei nº 295/98, de 20 de Novembro de 1998
Estabelece os princípios gerais de segurança relativos aos ascensores e respectivos componentes, transpondo para o direito interno a Directiva n.º 95/16/CE, de 29 de Junho.
Decreto nº 513/70, de 30 de Outubro de 1970
Promulga o Regulamento de Segurança de Elevadores Eléctricos.
