LxEleva - Elevadores, Portões e Automatismos, S.A.

Legislação e Normas

Nos sectores em que actuamos, existe uma enorme quantidade de legislação e normas em vigor.

Como entendemos que o Cliente mais informado é um excelente parceiro, consideramos importante apresentar pequenos resumos das que consideramos mais relevantes.

Caso pretenda algum esclarecimento adicional, por favor não hesite em nos contactar.

Legislação

Decreto-Lei nº 176/2008, de 26 de Agosto de 2008

Procede à primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 295/98 de 22 de Setembro, que estabelece os princípios gerais de segurança relativos aos ascensores e respectivos componentes e que transpõe parcialmente para a ordem jurídica interna a Directiva n.º 2006/42/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 1 (...)

 

Decreto-Lei nº 103/2008, de 24 de Junho de 2008

Estabelece as regras a que deve obedecer a colocação no mercado e a entrada em serviço das máquinas bem como a colocação no mercado das quase -máquinas, transpondo para a ordem jurídica interna a Directiva n.º 2006/42/CE(...)

 

Despacho nº 939/2007, de 18 de Janeiro de 2007

Lista das normas harmonizadas no âmbito de aplicação da directiva relativa a ascensores.

 

Decreto-Lei nº 320/2002, de 28 de Dezembro de 2002

Estabelece o regime de manutenção e inspecção de ascensores, monta-cargas, escadas mecânicas e tapetes rolantes, após a sua entrada em serviço, bem como as condições de acesso às actividades de manutenção e de inspecção.

 

Decreto-lei nº 295/98, de 20 de Novembro de 1998

Estabelece os princípios gerais de segurança relativos aos ascensores e respectivos componentes, transpondo para o direito interno a Directiva n.º 95/16/CE, de 29 de Junho.

 

Decreto nº 513/70, de 30 de Outubro de 1970

Promulga o Regulamento de Segurança de Elevadores Eléctricos.



Directivas europeias

Directiva 95/16/CE - Directiva Ascensores, a ser substituída por:

Directiva 2014/33/UE - Directiva Ascensores

Directiva 98/37/CE - Directiva Máquinas

Normas

EN81-1:2000 Norma Portuguesa
Regras de segurança para o fabrico e instalação de ascensores:Parte 1: Ascensores eléctricos

EN81-1:2000/A2:2007 Norma Portuguesa
Regras de segurança para o fabrico e instalação de elevadores: Parte 1: Ascensores eléctricos
A2: Locais de máquinas e de rodas

EN81-2:2000 Norma Portuguesa
Regras de segurança para o fabrico e instalação de ascensores : Parte 1: Ascensores hidráulicos

EN81-2:2000/A2:2007 Norma Portuguesa
Regras de segurança para o fabrico e instalação de elevadores: Parte 1: Ascensores hidráulicos
A2: Locais de máquinas e de rodas

EN115:1995 Norma Europeia
Regras de segurança para o fabrico e instalação de escadas mecânicas e tapetes rolantes